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1999Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
2006Portaria Interministerial nº 1.010, de 8 de maio de 2006Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
2004Portaria Nº 2.246, de 18 de outubro de 2004Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
2011Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
2010Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
2006Portaria nº 687, de 30 de março de 2006Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
10-Jul-2013Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
18-Feb-2016Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
3-Dec-2015Portaria nº 1.955, de 2 de dezembro de 2015Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
22-Sep-2017Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro