Atenção Primária (AP) - Legislação

Atenção Primária (AP) - Legislação

 

Reúne documentos referentes às leis, decretos, portarias, resoluções e demais de caráter legislativo.

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Recent Submissions

  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. (2017-01-09)
    Prorroga o prazo do ar. 21 da Portaria Interministerial 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014, conferindo aos entes federativos para a adequação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade ...
  • Anvisa (2006)
    Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2016-11-11)
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo ...
  • Brasil. Ministério da Saúde.; Brasil. Ministério da Saúde. (2017-10-03)
    Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde (2016-03-28)
    Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (2018-10-31)
    Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença de Chagas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2017-09-28)
    Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
  • Brasil. Ministério da Saúde (2019-01-10)
    Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2017-09-22)
    Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2015-10-05)
    Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (1998)
    Aprova o Manual para Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde e outras resoluções
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2012-05-17)
    Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2018-11-14)
    Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde ...
  • Unknown author (Imprensa Nacional, 2011)
    Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa ...
  • Unknown author (Imprensa Nacional, 2012)

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