Decreto Nº 7.617, de 17 de novembro de 2011

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dc.contributor.author Brasil
dc.date.accessioned 2018-10-17T14:00:29Z
dc.date.available 2018-10-17T14:00:29Z
dc.date.issued 2011-11-17
dc.identifier.citation BRASIL. Decreto Nº 7.617, de 17 de novembro de 2011. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Brasília: Congresso Nacional, 2011. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.observatoriodocuidado.org/handle/handle/1737
dc.description.abstract Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.source Disponível originalmente em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7617-17-novembro-2011-611794-publicacaooriginal-134277-pe.html>. Acesso em: 17 out. 2018. pt_BR
dc.subject.classification Saúde da pessoa com deficiência pt_BR
dc.subject.other Deficiência física pt_BR
dc.subject.other Benefícios pt_BR
dc.title Decreto Nº 7.617, de 17 de novembro de 2011 pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.degree.local Brasília pt_BR


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