Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.observatoriodocuidado.org/handle/handle/1721
Title: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Authors: Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
Issue Date: 1990
Citation: Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990. 15 p.
Abstract: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Description: Disponível originalmente em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
URI: https://repositorio.observatoriodocuidado.org/handle/handle/1721
Appears in Collections:AS - Legislação