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Title: Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015
Authors: Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
Issue Date: 23-Jun-2015
Publisher: Imprensa Nacional
Citation: BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9ºC e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Brasília, DF, 23 jun. 2015.
Abstract: Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9ºC e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Description: Originalmente disponibilizado em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8474.htm>.
URI: https://repositorio.observatoriodocuidado.org/handle/handle/1712
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