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Title: Resolução nº 539, de 9 de dezembro de 2016
Authors: Conselho Nacional de Saúde (Brasil)
Issue Date: 1-Jan-2017
Publisher: Imprensa Nacional
Citation: CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS (Brasil). Resolução nº 539, de 9 de dezembro de 2016. Brasília, DF, 2016
Abstract: O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Octogésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata, resolve: Aprovar o Cronograma da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) e publicar o Anexo I previsto no artigo 22 do Regimento da 1ª CNVS e dá outras providencias.
Description: Originalmente disponibilizado em: <http://conselho.saude.gov.br/web_cnvs/14.pdf>.
URI: https://repositorio.observatoriodocuidado.org/handle/handle/1709
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