Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

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dc.contributor.author Brasil
dc.date.accessioned 2018-08-27T18:41:34Z
dc.date.available 2018-08-27T18:41:34Z
dc.date.issued 1989-10-25
dc.identifier.citation BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1989. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.observatoriodocuidado.org/handle/handle/1564
dc.description Disponível originalmente em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1989/lei-7853-24-outubro-1989-365493-publicacaooriginal-1-pl.html> pt_BR
dc.description.abstract Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject.classification Saúde da pessoa com deficiência
dc.subject.other Deficiência física pt_BR
dc.title Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.degree.local Brasília, DF pt_BR


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