VS - Legislação

 

Recent Submissions

  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2011-11-08)
    Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde (2014-01-06)
    Altera a Portaria nº 1206/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde (2013-10-24)
    Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010-09-20)
    Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de ...
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2012-08-24)
    Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2009-11-12)
    Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (2002-09-20)
    Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (2005-07-08)
    Institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, define suas atribuições, composição e coordenação.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Diário Oficial da União, seção I, p.470-474, 1997, 1997-01-09)
    Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
  • Brasil. Ministério do Trabalho. Gabinete do Ministro (Diário Oficial da União, seção I, p.149, 2017, 2017-07-07)
    Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
  • Rio de Janeiro (Estado). Poder Executivo. (Diário Oficial Estadual do Estado do Rio de Janeiro, ano XXXIX, nº 170, p.1-2, 2013-09-12)
    Atualiza o Plano de Emergência Externo do estado do Rio de Janeiro (PEE / RJ) para caso de emergência nuclear nas instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Diário Oficial da União, seção I, p. 14-15, 2011-11-18)
    Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. (Diário Oficial da União, seção I, p. 45, 2005, 2005-03-08)
    Regulamenta a Portaria nº 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro (Diário Oficial da União, seção I, p. 43-51, 2006, 2006-02-23)
    Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Diário Oficial da União, 2011-06-29)
    Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Diário Oficial da União, 2006-02-15)
    Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. Trata sobre a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Imprensa Nacional, 2018-01-08)
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Imprensa Nacional, 2015-06-23)
    Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9ºC e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Imprensa Nacional, 2014-06-18)
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
  • Conselho Nacional de Saúde (Brasil) (2018-05-09)
    Resolução para consolidar as propostas e moções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e designar para a Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS a formulação da Política Nacional de ...

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