Browsing PCD - Legislação by Subject "Mobilidade urbana"

Browsing PCD - Legislação by Subject "Mobilidade urbana"

Sort by: Order: Results:

  • Brasil (2012-01-04)
    Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada ...

|

|

|

|

|

|

|

|