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  • Mercosul (2015)
    Tendo em vista o tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões Nº 01/95 e 03/95 do Conselho Mercado Comum, visa: impulsionar e estabelecer políticas e medidas regulatórias para a prevenção e controle da obesidade.
  • Nações Unidas (Centro de Informação da ONU para o Brasil, 1945)
  • Nações Unidas (UMIC, 2009)
  • Nações Unidas (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2002)
    Linhas gerais de um plano de ação para a aplicação da Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural. O documento versa sobre identidade, diversidade e pluralismo.
  • Brasil (Congresso Nacional, 2008-07-10)
    Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
  • Brasil (2009-05-24)
    Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
  • Brasil (2009-08-26)
    Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  • Brasil (1999)
    Regulamenta a Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
  • Brasil (2000)
    Regulamenta a Lei n 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • Brasil (2001)
    Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
  • Brasil (2003-11-21)
    Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
  • Rio de Janeiro (Estado). Poder Executivo. (Diário Oficial Estadual do Estado do Rio de Janeiro, ano XXXIX, nº 170, p.1-2, 2013-09-12)
    Atualiza o Plano de Emergência Externo do estado do Rio de Janeiro (PEE / RJ) para caso de emergência nuclear nas instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
  • Brasil (1961-01-28)
    Regulamenta, sob a denominação de Código Nacional de Saúde, a Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, de normas gerais sobre defesa e proteção da saúde.
  • Brasil (2004-12-03)
    Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção ...
  • Brasil (2005-12-22)
    Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
  • Brasil (Imprensa Nacional, 2006-07-12)
    Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências.
  • Brasil (2006-09-21)
    Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
  • Brasil (2007-09-26)
    Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (Diário Oficial da União, 2011-06-29)
    Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • Brasil (2009-12-21)
    Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.

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