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  • Oliveira, Marcela; Romera, Liana Abrão; Marcellino, Nelson Carvalho (2011)
    Na sociedade moderna o uso e abuso de drogas constituem um problema frequente e em contínuo crescimento. Os usuários de drogas - lícitas ou não −, especialmente quando na fase da juventude, estão presentes na periferia, ...
  • Domingos, Carolina Milena; Nunes, Elisabete de Fátima Polo de Almeida; Carvalho, Brígida Gimenez; Mendonça, Fernanda de Freitas (2016)
    A reflexão sobre as normas jurídicas voltadas para a atenção básica colabora na compreensão de como está sendo conduzida a política de saúde no Brasil. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as normas jurídicas ...
  • Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) (CONASS, 2003)
    Compêndio com legislação do SUS.
  • Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) (CONASS, 2012-02-14)
    Esta Nota Técnica visa apresentar uma análise preliminar da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados ...
  • Brasil. (2012-01-16)
    Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece ...
  • Brasil (2003-08-01)
  • Brasil (2003-11-03)
    Altera a Lei n 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por ...
  • Brasil (2000-11-09)
    Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
  • Brasil (2000-11-16)
    Altera o art. 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.
  • Brasil (2000-12-20)
    Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Brasil (2002)
    Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá ...
  • Brasil (Congresso Nacional, 2002-04-25)
  • Brasil (2004-03-08)
    Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
  • Brasil (2005-06-28)
    Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
  • Brasil (2005-07-15)
    Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
  • Brasil (2005-09-26)
    Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº ...
  • Brasil (2006-05-22)
    Altera as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida ...
  • Brasil (2006)
    Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão ...
  • Brasil (2008-06-11)
    Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de ...
  • Brasil (2009-07-17)
    Acrescenta parágrafo único ao art. 4 da Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou ...

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